LSM – Uma indicação legislativa apresentada pelo vereador Ricardinho Netuno, na Câmara Municipal de Maricá, propõe a proibição da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em imóveis localizados em áreas que não contam com serviços básicos de infraestrutura.
De acordo com a proposta, a cobrança seria proibida para imóveis situados em locais desprovidos de saneamento básico, pavimentação asfáltica e iluminação pública.
A iniciativa busca relacionar a cobrança do imposto às condições de infraestrutura oferecidas aos moradores, especialmente em regiões que ainda enfrentam problemas relacionados à ausência de serviços públicos essenciais.
A medida ainda não está em vigor. A indicação deverá ser discutida e votada em dois turnos pelos vereadores. Caso seja aprovada pelo Legislativo, a proposta será encaminhada ao gabinete do prefeito Washington Quaquá, que poderá sancioná-la ou vetá-la.
Caso avance nas etapas de tramitação e seja sancionada pelo Executivo, a medida poderá representar uma mudança nas regras de cobrança do IPTU para imóveis localizados em áreas que atendam aos critérios previstos na proposta.
