LSM- Uma indicação legislativa apresentada na Câmara Municipal de Maricá, de autoria do vereador Tiago Fonseca, propõe o encaminhamento de um projeto que alteraria uma lei complementar.
A proposta busca instituir licença por motivo de enfermidade grave de animal de estimação que esteja sob a guarda e responsabilidade do servidor público municipal.
A medida pretende permitir que servidores possam se afastar de suas atividades profissionais em situações envolvendo doenças graves de seus animais de estimação, conforme critérios que deverão ser definidos na eventual regulamentação da proposta.
A indicação será discutida e votada em dois turnos na Câmara Municipal. Caso seja aprovada pelos vereadores, será encaminhada ao gabinete do prefeito Washington Quaquá, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
