LSM- A febre das apostas online pode estar com os dias contados nos espaços públicos de Maricá. O vereador Hadesh apresentou na Câmara Municipal um projeto de lei que proíbe totalmente a veiculação de publicidade exterior de plataformas de apostas de quota fixa, as populares “bets”. A medida mira propagandas em outdoors, letreiros, pontos de ônibus, praças e qualquer outro mobiliário urbano da cidade.
A proibição não se limita apenas às ruas. O projeto também veda a divulgação de marcas, slogans, promoções, bônus e logomarcas dessas plataformas em eventos, campanhas institucionais ou ações promocionais que recebam patrocínio, apoio ou contratação por parte da Prefeitura de Maricá e de órgãos públicos municipais.
Na justificativa da proposta, apresentada nesta terça-feira , 14 , o parlamentar destaca que o crescimento descontrolado das apostas virtuais no Brasil tem gerado impactos sociais preocupantes. O foco principal do projeto é afastar o apelo desse mercado do público mais jovem e de pessoas em vulnerabilidade social.
A iniciativa de Maricá é inspirada no Decreto do Município do Rio de Janeiro, que também adotou restrições severas contra o avanço das propagandas de apostas em áreas públicas. O texto deixa claro que o objetivo não é proibir a atividade econômica das “bets” na internet o que é uma atribuição do governo federal, mas sim ordenar o que pode ou não ser exposto visualmente nas ruas da cidade.
Se o projeto de lei for aprovado pelos vereadores e sancionado pelo Executivo, o mercado publicitário terá que correr contra o tempo:
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Prazo de remoção: Anunciantes, agências de publicidade e empresas exibidoras terão apenas 30 dias para retirar ou adequar todas as propagandas de apostas que estiverem espalhadas pelo município. Quem desrespeitar a nova legislação estará sujeito a punições administrativas aplicadas pela fiscalização urbanística da cidade, que incluem:
- Advertência por escrito;
- Aplicação de multa (com valores a serem definidos na regulamentação da lei);
- Suspensão temporária da licença para exibir publicidade no município.
- A fiscalização e a aplicação das penalidades ficarão a cargo do setor de postura e controle urbanístico da prefeitura. O projeto de lei agora inicia sua tramitação oficial dentro das comissões da Câmara de Maricá para, posteriormente, ser levado para votação em plenário.
