LSM- A Prefeitura de Maricá enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação da UNIMAR, uma nova instituição pública voltada à educação, ciência, tecnologia e inovação. A proposta ainda será analisada pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário.
De acordo com o texto, a UNIMAR será estruturada como uma sociedade de economia mista, vinculada à Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar), e deve atuar como braço estratégico da administração municipal nas áreas de formação acadêmica e desenvolvimento tecnológico.
A proposta prevê que a instituição ofereça desde educação básica e ensino técnico até ensino superior, além de atuar na produção de pesquisas aplicadas e projetos voltados ao desenvolvimento econômico local. Entre as funções previstas estão a formação profissional alinhada às demandas do município, capacitação de servidores públicos, produção de estudos para planejamento urbano e incentivo à inovação, incluindo incubação de startups.
O projeto também estabelece integração com o programa Passaporte Universitário, permitindo que vagas na futura instituição sejam custeadas pelo município, sem cobrança de mensalidades para os estudantes beneficiados. A medida pode ampliar a oferta de ensino gratuito na cidade.
Para viabilizar a estrutura inicial, o texto prevê um capital social de R$ 20 milhões, com recursos provenientes da Codemar. Segundo a justificativa encaminhada ao Legislativo, a criação da UNIMAR busca ampliar o controle sobre políticas educacionais e reduzir custos a longo prazo, ao concentrar serviços que hoje são contratados externamente.
A governança da instituição deverá contar com conselho administrativo, diretoria executiva e mecanismos de auditoria e transparência, seguindo as normas aplicáveis às estatais.
O projeto ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de ser levado ao plenário. Nos bastidores, a expectativa é de aprovação, já que a maioria dos vereadores integra a base do governo municipal. Caso aprovado, o texto seguirá para sanção do prefeito Washington Quaquá.
Na justificativa, a Prefeitura afirma que a proposta tem como objetivo estruturar uma política permanente de educação e inovação no município, integrando ensino, pesquisa e planejamento público.
