A Lei Maria da Penha completou 20 anos na última sexta-feira, 7, e, em Maricá, uma rede de serviços atua no atendimento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A estrutura reúne atendimento especializado, acolhimento e ações de prevenção realizadas por diferentes órgãos do município.
Entre os principais serviços está o Grupamento Maria da Penha (GMAP), da Guarda Municipal, que funciona 24 horas por dia. Entre janeiro e junho de 2026, o grupamento registrou 376 atendimentos, acompanhou 173 ocorrências de violência doméstica, prestou assistência a aproximadamente 299 mulheres e realizou 19 prisões relacionadas aos casos acompanhados.
Em todo o ano de 2025, foram contabilizados 638 atendimentos pelo grupamento. Em apenas seis meses de 2026, o número já corresponde a cerca de 59% do total registrado no ano passado.
O grupamento também integrou o Grupo Reflexivo de Homens, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, participou de atividades educativas na Unidade de Saúde da Família Central e esteve nas Tendas Lilás montadas durante eventos como Carnaval, Festa do Trabalhador, aniversário de Maricá, festas de São João e São Pedro, além de ações comunitárias.
A rede municipal também conta com a Casa da Mulher Heloneida Studart, no Centro de Maricá. O espaço oferece atendimento jurídico, psicológico e social para mulheres em situação de violência.
Outro equipamento é a Sala Lilás da Unidade de Saúde da Família Inoã 2, que oferece acolhimento humanizado a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e integrantes da população LGBTQIA+ que estejam em situação de violência.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha criou mecanismos específicos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabeleceu medidas de proteção para as vítimas.
Em duas décadas, a legislação passou a integrar a estrutura de enfrentamento à violência contra as mulheres no país, com medidas que incluem proteção das vítimas, responsabilização dos agressores e articulação entre diferentes serviços públicos.
Mulheres em situação de violência podem acionar o Grupamento Maria da Penha pelo telefone 153, da Guarda Municipal, que funciona 24 horas. Também é possível entrar em contato com o CIOSP pelo número (21) 96809-1516 ou procurar o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), unidades de saúde e outros serviços da rede municipal.
A Central de Atendimento à Mulher também pode ser acionada pelo telefone 180.
A Casa da Mulher Heloneida Studart fica na Rua Vereador Luiz Antônio da Cunha, 50, no Centro. O atendimento funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, pelo telefone (21) 99107-9691.
