LSM – A Prefeitura de Maricá oficializou nesta sexta-feira, 15, a adesão de 98 advogados ao programa Advoga Social, iniciativa voltada ao atendimento jurídico gratuito para moradores do município. A assinatura do termo aconteceu na Universidade de Vassouras, em parceria com a OAB-RJ e a OAB Maricá.
O programa foi criado para ampliar o acesso da população à assistência jurídica e reduzir a demanda da Defensoria Pública. Todo o atendimento será realizado de forma online por meio de uma plataforma digital.
Pelo sistema, o cidadão poderá cadastrar sua solicitação e descrever a demanda jurídica. Após análise técnica, o caso será encaminhado para advogados credenciados residentes em Maricá e especializados na área correspondente.
Além do encaminhamento, a plataforma também permitirá que os usuários acompanhem o andamento dos atendimentos e mantenham contato direto com o profissional responsável pelo caso.
O serviço atenderá demandas nas áreas de Direito Civil, Direito da Mulher, Direito de Família, Fazenda Pública, Justiça Federal e Juizados Especiais. O programa também prevê acompanhamento em casos ligados à violência doméstica, saúde e previdência.
Segundo a Prefeitura, o atendimento funcionará 24 horas por dia, incluindo suporte emergencial para vítimas de violência doméstica.
Os advogados participantes serão remunerados por meio da moeda social Mumbuca, utilizada em programas e serviços municipais para estimular a economia local.
Durante a cerimônia de adesão, representantes do programa destacaram que a proposta busca facilitar o acesso da população aos direitos básicos e ampliar o suporte jurídico para pessoas em situação de vulnerabilidade.
O acesso ao serviço poderá ser feito pela plataforma digital oficial do programa. https://advoga.marica.rj.gov.br.
