LSM- Muita gente ainda tem dúvidas sobre o que é uma Área de Proteção Ambiental, a chamada APA, e acaba associando esse tipo de território à proibição total de construções. Mas não é assim que funciona.
A APA é uma unidade de conservação de uso sustentável. Isso significa que ela busca proteger o meio ambiente, mas pode admitir diferentes formas de ocupação, de acordo com as características de cada área e com regras específicas.
Na APA de Maricá, essas regras estão definidas no Plano de Manejo, documento que funciona como um mapa de organização do território. Ele divide a região em zonas com diferentes níveis de proteção: há trechos em que as intervenções são bastante restritas e outros nos quais a ocupação pode ocorrer de forma controlada.
Portanto, estar dentro de uma APA não significa que nenhuma construção seja permitida. Significa que cada parte do território deve ser utilizada com responsabilidade, respeitando os limites ambientais estabelecidos.
Onde pode e onde não pode construir?
O Plano de Manejo da APA de Maricá estabelece áreas destinadas prioritariamente à preservação, nas quais a construção é proibida ou bastante limitada.
Também existem zonas de conservação e de ocupação controlada, onde determinados usos urbanos podem ser admitidos, desde que respeitadas regras como taxa de ocupação, altura das edificações, manutenção de áreas permeáveis e proteção da vegetação.
Quanto da área de MARAEY será ocupada?
Segundo o planejamento do projeto, a área destinada às edificações corresponde a apenas 6,7% do terreno de MARAEY, que é de aproximadamente 840 hectares.
A proposta prevê ainda que 81% da área seja mantida preservada ou passe por ações de recuperação ambiental. O projeto também anuncia a regeneração de mais de 270 hectares de vegetação nativa, o que representaria um aumento de 32% na cobertura vegetal da área em relação à situação atual.
Além disso, mais da metade do terreno, com aproximadamente 440 hectares, deverá ser destinada à futura Reserva Particular do Patrimônio Natural de MARAEY. A expectativa é que ela se torne a segunda maior RPPN de restinga do Estado do Rio de Janeiro e a quinta maior do Brasil nesse ecossistema.
Depois de reconhecida oficialmente, a RPPN fica registrada na matrícula do imóvel. A propriedade continua privada, mas a destinação daquela área para a conservação torna-se permanente.
Haverá retirada de vegetação na APA?
Pode haver supressão vegetal em áreas autorizadas pelo órgão ambiental. Antes de qualquer intervenção, são realizados levantamentos para identificar a vegetação e as espécies existentes no local.
No caso de MARAEY, o Plano Básico Ambiental prevê o resgate de exemplares relevantes, o transplante de plantas e o encaminhamento de espécies para o viveiro instalado dentro do próprio empreendimento.
Essas plantas poderão ser utilizadas posteriormente na recuperação de áreas degradadas e no paisagismo, com prioridade para espécies nativas da restinga.
A implantação de MARAEY vai reduzir a área verde da restinga?
Não, pelo contrário. Além de preservar áreas existentes, MARAEY prevê a regeneração de mais de 270 hectares de vegetação nativa, com acréscimo estimado de 32% na cobertura vegetal atual da área. Isso significa recuperar trechos hoje degradados, fortalecer corredores ecológicos e ampliar a conexão entre habitats.
Esse trabalho será apoiado por viveiros, programas de manejo, recuperação de espécies, monitoramento de fauna e flora e ações específicas para os diferentes ecossistemas associados à restinga.
Como a fauna e a flora serão protegidas?
Os estudos ambientais realizados para o empreendimento envolveram mais de 100 especialistas e identificaram centenas de espécies animais e vegetais presentes na região. O planejamento ambiental de MARAEY inclui programas de resgate, manejo e monitoramento da fauna e da flora, além da recuperação de habitats e do acompanhamento da biodiversidade durante as obras e a operação.
O projeto prevê ainda a implantação do Centro de Referência Ambiental, o CRA. O espaço deverá funcionar como um polo de pesquisa sobre a restinga, a fauna, a flora e os demais ecossistemas locais, com a participação de instituições acadêmicas.
Outro instrumento importante será o Programa de Incentivo a Pesquisas Científicas, previsto no Plano Básico Ambiental do projeto. A iniciativa apoiará estudos sobre conservação da biodiversidade, fauna, flora e geomorfologia costeira, com atenção especial a espécies ameaçadas, endêmicas ou ainda pouco conhecidas.
Entre os animais indicados para pesquisa estão a lagartixa-da-praia, o lagarto de cauda verde, a borboleta da praia e o peixe das nuvens. Os estudos serão desenvolvidos em parceria com universidades e instituições científicas, com infraestrutura e apoio logístico oferecidos pelo CRA.
O acesso à praia continuará público?
Sim. A implantação de um empreendimento em uma propriedade privada não transforma a praia em área particular.
O Plano de Manejo da APA de Maricá determina que projetos turístico-urbanísticos e condomínios prevejam acessos às praias oceânica e lagunar, respeitando as regras e os intervalos definidos no documento.
MARAEY, portanto, deverá manter acessos públicos à faixa de praia, de acordo com as exigências ambientais e urbanísticas aplicáveis ao projeto.
