LSM – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou na quinta-feira, 19, o pedido do Partido Liberal (PL) que buscava investigar supostos atos eleitorais relacionados ao desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, no Rio de Janeiro, que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o Carnaval 2026.
O PL alegava que o samba-enredo e a apresentação da escola poderiam caracterizar uso indevido de recursos públicos e campanha eleitoral antecipada. Por isso, solicitava a produção antecipada de provas para apurar eventuais irregularidades.
O TSE, porém, considerou que o pedido não demonstrou necessidade concreta de medida judicial, já que a maior parte das informações solicitadas é pública ou acessível por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Segundo o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, o recurso do PL configuraria um uso inadequado do processo judicial para obtenção indiscriminada de informações, sem comprovar que a intervenção da Justiça seria essencial.
Com a decisão, o TSE não analisou o mérito das alegações, apenas rejeitou o pedido de produção antecipada de provas. O processo segue tramitando, e o Ministério Público Eleitoral foi citado para se manifestar sobre o caso.
A decisão reafirma o entendimento da Corte de que manifestações culturais, como desfiles de Carnaval, não podem ser alvo de investigação preventiva sem base probatória sólida, evitando que processos sejam utilizados como instrumentos de pressão política ou midiática.
