LSM – A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou na terça-feira, 10, um projeto de lei que prevê o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para agressores em casos de violência contra mulheres quando houver risco à vítima.
A proposta é de autoria dos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). O texto determina que a medida poderá ser aplicada quando houver risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.
O projeto também prevê que, em municípios que não sejam sede de comarca e não tenham juiz disponível, o delegado de polícia poderá determinar a instalação da tornozeleira eletrônica no agressor.
Após a aplicação da medida, a autoridade policial deverá comunicar a decisão ao Ministério Público e ao juiz responsável em até 24 horas. Caberá ao magistrado avaliar se mantém ou não a decisão.
Agora, a proposta seguirá para análise no Senado Federal do Brasil. Caso seja aprovada pelos senadores, o texto ainda precisará ser sancionado pela Presidência da República para virar lei.
