LSM – O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na quinta-feira, 12, um pedido judicial que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master.
O mandado de segurança havia sido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB DF), que alegava que o pedido para criação da CPI já havia obtido o número mínimo de assinaturas exigido pelo regimento interno da Câmara, mas não foi lido em plenário pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos PB). Segundo o deputado, isso configuraria uma omissão indevida.
Na decisão, o ministro Cristiano Zanin entendeu que não havia provas suficientes de que o presidente da Câmara tivesse recusado formalmente a instalação da CPI. Ele destacou que, para que o Judiciário interceda em assuntos internos do Legislativo, é necessário demonstrar de forma clara e inequívoca uma violação de direito líquido e certo, o que não ocorreu no caso.
Zanin também apontou falhas técnicas no pedido, incluindo a ausência de comprovação de ato concreto que caracterizasse resistência deliberada por parte da presidência da Câmara. Por isso, o pedido foi indeferido, reforçando que a decisão sobre a criação da CPI deve seguir os mecanismos internos previstos na Constituição e no regimento da Casa.
Com a rejeição pelo STF, a instalação da CPI ainda depende da tramitação interna na Câmara. O requerimento original precisa ser lido em sessão e seguir o processo legislativo padrão para que a comissão seja formalmente criada. A decisão da Corte não impede a criação da CPI, mas ressalta que o Judiciário não deve substituir o procedimento legislativo.
O caso do Banco Master ganhou atenção nacional nos últimos meses após denúncias de perdas bilionárias envolvendo a instituição, aumentando a expectativa por uma investigação parlamentar que esclareça os fatos e responsabilidades.
