LSM – A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 3 mil mensais para profissionais responsáveis pela limpeza urbana e pela coleta de resíduos em todo o país.
A proposta, prevista no Projeto de Lei 4146/2020, reconhece oficialmente a importância desses trabalhadores para a saúde pública, preservação ambiental e manutenção das cidades.
O texto também prevê benefícios e adicionais para a categoria. Entre as medidas está o pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo, equivalente a 40% do salário base, devido à exposição constante a resíduos, produtos químicos e outros agentes prejudiciais à saúde.
Outra medida incluída no projeto é a possibilidade de aposentadoria antecipada para trabalhadores da limpeza urbana vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social, considerando os riscos e o desgaste físico da atividade ao longo dos anos.
Além disso, a proposta prevê acesso a benefícios complementares, como auxílio-alimentação, fornecimento mensal de itens básicos e convênios médicos, que deverão ser definidos em negociações entre sindicatos e empregadores.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal do Brasil. Caso seja aprovado pelos senadores e sancionado pelo presidente da República, passará a valer em todo o país.
