LSM – O governo federal autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 5,166 bilhões para reforçar despesas de órgãos públicos nas áreas de assistência social, saúde e outros setores da administração federal. A medida foi oficializada nesta quarta-feira, 27, por meio de portaria do Ministério do Planejamento e Orçamento.
A maior parte dos recursos será destinada ao pagamento de benefícios sociais. Do total autorizado, aproximadamente R$ 4,726 bilhões serão direcionados ao Fundo Nacional de Assistência Social para custear o Benefício de Prestação Continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência e a Renda Mensal Vitalícia (RMV) por invalidez.
O montante representa a maior parcela do crédito liberado e reforça o orçamento utilizado para o pagamento desses benefícios.
Outra área contemplada será a assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS), que receberá R$ 387,6 milhões. O dinheiro será utilizado na aquisição e distribuição de medicamentos da atenção básica e no fornecimento de medicamentos especializados em diferentes estados brasileiros.
Entre os estados com previsão de receber os maiores valores estão São Paulo, com R$ 66 milhões; Paraná, com R$ 56,9 milhões; Rio Grande do Sul, com R$ 48,2 milhões; Minas Gerais, com R$ 30,4 milhões; e Goiás, com R$ 26,4 milhões.
Além da assistência social e da saúde, o crédito suplementar prevê recursos para o ensino profissional marítimo militar, projetos de desenvolvimento sustentável, administração do Ministério da Agricultura, auxílio-moradia de agentes públicos do Ministério da Justiça e pagamento de sentenças judiciais.
De acordo com a portaria, a liberação não representa necessariamente a criação de novas receitas. O crédito será viabilizado por meio do remanejamento do orçamento federal, com o cancelamento de dotações anteriormente previstas para diferentes órgãos, programas e despesas públicas.
Entre as fontes estão recursos originalmente destinados a operações agropecuárias, transferências do setor energético, despesas com pessoal e ações de diferentes áreas do governo.
Também foram anuladas dotações relacionadas a aposentadorias e pensões de servidores públicos federais, benefícios previdenciários, assistência social, defesa nacional e despesas de universidades, institutos federais e hospitais universitários.
A medida altera a distribuição de recursos dentro do orçamento federal para atender às despesas contempladas pela portaria.
