LSM – O Governo Federal abriu uma consulta pública para receber sugestões da população sobre medidas de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. As contribuições serão utilizadas na elaboração do plano trienal de ações para o período de 2027 a 2029. O prazo para participação termina na próxima terça-feira, 17,
A iniciativa é conduzida pelo Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital e tem como objetivo ampliar a participação da sociedade na construção das medidas que serão adotadas pelo poder público.
Podem participar crianças e adolescentes, familiares, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais da área de proteção, instituições de ensino e pesquisa, além de outras pessoas interessadas no tema.
O plano está organizado em sete eixos estratégicos, que incluem educação digital e midiática, prevenção de violências e violações de direitos na internet, segurança e privacidade de dados, capacitação de profissionais e familiares, participação de crianças e adolescentes nas decisões, integração entre órgãos públicos e produção de dados para identificar e combater riscos no ambiente virtual.
A proposta também prevê o aprimoramento de canais de denúncia, acolhimento e atendimento de vítimas de violações de direitos no ambiente digital, além do desenvolvimento de medidas de segurança desde a criação de produtos e serviços digitais.
Segundo o Ministério, após o encerramento da consulta pública, as manifestações serão organizadas e analisadas junto às contribuições apresentadas em reuniões técnicas. O material servirá de base para o aperfeiçoamento do documento e a elaboração da versão final do plano.
A iniciativa busca fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança de crianças e adolescentes na internet, diante dos desafios relacionados à exposição a conteúdos inadequados, violência, violações de privacidade e outros riscos presentes no ambiente digital.
