LSM – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22, a admissibilidade de propostas que podem alterar a jornada de trabalho no Brasil e colocar fim à tradicional escala 6×1.
A decisão representa o primeiro passo no processo legislativo e abre caminho para a análise do conteúdo das propostas, que buscam reduzir a carga horária semanal e ampliar os dias de descanso dos trabalhadores.
Entre as principais propostas em discussão está a PEC 221/19, que prevê a redução gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos. Já a PEC 8/25 propõe um modelo mais direto, com escala 4×3 — quatro dias de trabalho e três de descanso — também limitada a 36 horas semanais.
Paralelamente, o Governo Federal apresentou um Projeto de Lei com urgência constitucional para reduzir a jornada para 40 horas semanais. Nesse caso, a Câmara tem até 45 dias para votar a proposta, sob risco de travar a pauta de votações.
A proposta do governo é vista como uma alternativa mais rápida, enquanto as PECs têm o objetivo de consolidar mudanças permanentes na Constituição.
Com a aprovação na CCJ, o texto segue agora para uma Comissão Especial, onde será debatido o mérito das propostas. Em seguida, precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado.
As mudanças ainda estão em fase inicial de tramitação e devem gerar amplo debate sobre impactos econômicos, produtividade e qualidade de vida dos trabalhadores.
