LSM – O governo federal anunciou nesta sexta-feira, 25, o fim das chamadas bets no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, incluindo apostas esportivas e jogos online.
Com a publicação da medida, novos depósitos nas plataformas ficam proibidos. Os apostadores poderão acessar os sites e aplicativos até as 23h59 do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.
A partir da zero hora de 6 de outubro, as plataformas de apostas deverão ser bloqueadas no país. Entre os dias 7 e 8 de outubro, as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos apostadores. A devolução pelos bancos está prevista entre 9 e 14 de outubro.
A medida também proíbe novas ações de publicidade, patrocínio e promoção comercial das bets. A MP entrou em vigor na data de sua publicação e ainda precisa seguir a tramitação no Congresso Nacional.
