LSM – A Câmara dos Deputados vai discutir uma proposta que pode reduzir a idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil.
A iniciativa prevê a possibilidade de jovens tirarem a habilitação a partir dos 16 anos, em vez dos atuais 18.
A pauta é defendida pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que propôs a realização de uma série de audiências públicas para debater possíveis mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Ao todo, serão discutidas 271 propostas relacionadas à legislação de trânsito.
Além da redução da idade mínima para habilitação, os debates também devem abordar temas como o processo de formação de novos condutores, regras para exames médicos e psicológicos, exigência do exame toxicológico, fiscalização de velocidade por radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
As audiências públicas estão previstas para acontecer entre 25 de março e 15 de abril e devem contar com a participação de órgãos e entidades ligadas ao trânsito, como a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e a Polícia Rodoviária Federal, além de médicos, psicólogos e especialistas em mobilidade urbana.
A proposta ainda está em fase de debate e, caso avance, poderá provocar mudanças significativas nas regras para obtenção da CNH no país.
