LSM- A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação realizada na última quarta-feira, 20, um projeto de lei que prevê restrições à participação de crianças e adolescentes em eventos relacionados à comunidade LGBTQIA+, incluindo a tradicional Parada do Orgulho LGBT de São Paulo, mesmo quando acompanhados pelos pais ou responsáveis.
A proposta, apresentada pelo vereador Rubinho Nunes, ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes.
Além da restrição de acesso para menores de idade, o texto estabelece que eventos voltados ao público LGBTQIAPN+ sejam realizados apenas em locais fechados, com controle de entrada e sem utilização de vias públicas.
O projeto também determina classificação indicativa de 18 anos e prevê multas que variam entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão em casos de descumprimento, considerando porte do evento e número de participantes.
Os defensores da proposta afirmam que o objetivo é proteger crianças e adolescentes de conteúdos considerados inadequados para menores. Já ativistas e entidades ligadas aos direitos humanos criticaram a medida e argumentam que o projeto pode representar restrição de direitos e enfrentar questionamentos jurídicos por suposta incompatibilidade com princípios constitucionais.
Na votação, apenas 10 dos 55 vereadores votaram contra a proposta, entre eles parlamentares ligados a partidos como PT, PSol e PSB. O tema deverá retornar ao plenário para nova deliberação antes das próximas etapas legislativas.
