LSM – Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (16) propõe uma mudança na contagem das férias dos trabalhadores brasileiros. A iniciativa prevê que os atuais 30 dias corridos de descanso passem a ser contabilizados em dias úteis, excluindo sábados, domingos e feriados.
O Projeto de Lei 5.858/2026 foi apresentado pelas deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Duda Salabert (PSOL-MG) e prevê alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações trabalhistas.
Na prática, caso a proposta seja aprovada, os trabalhadores que têm direito a 30 dias de férias poderão permanecer afastados por aproximadamente seis semanas. O período poderá ser ainda maior dependendo da quantidade de feriados durante o intervalo.
Atualmente, pela legislação trabalhista, os empregados com carteira assinada têm direito a até 30 dias corridos de férias após cada período de 12 meses de trabalho, conforme as regras previstas na CLT. Nesse modelo, sábados, domingos e feriados também entram na contagem, mesmo quando não fazem parte da jornada habitual do funcionário.
Com a mudança proposta, somente os dias úteis seriam descontados do período de férias. Dessa forma, um trabalhador que iniciasse o descanso em uma segunda-feira teria os dias de segunda a sexta-feira contabilizados, enquanto os sábados e domingos ficariam de fora.
A proposta também prevê a exclusão dos feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais aplicáveis ao local de trabalho.
Na justificativa do projeto, as parlamentares argumentam que a regra atual acaba reduzindo o tempo efetivo de descanso dos trabalhadores, uma vez que os dias de repouso semanal e os feriados são direitos garantidos independentemente das férias.
“O repouso semanal e os feriados são direitos autônomos, que o trabalhador teria de qualquer forma; ao absorvê-los, a lei reduz o descanso efetivo”, afirmam as deputadas na justificativa.
O projeto ainda precisa passar pela tramitação na Câmara dos Deputados e pelas demais etapas do processo legislativo antes de eventualmente entrar em vigor.
Até o momento, a proposta não foi aprovada e as regras atuais para a concessão e contagem das férias dos trabalhadores brasileiros continuam valendo.







