LSM – A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou, na última quinta-feira, 29, um projeto de lei que prevê prisão de até seis anos para casos de discriminação por voto ou convicção política no ambiente de trabalho e em atividades econômicas.
A proposta é de autoria do líder do partido na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), e conta com a assinatura de outros 64 parlamentares.
O texto prevê a criação de um crime específico no Código Penal para punir pessoas que organizem, divulguem ou compartilhem listas com nomes de cidadãos identificados por suas escolhas políticas, com o objetivo de incentivar demissões, impedir contratações ou promover boicotes comerciais.
A proposta também prevê punições para empregadores que demitirem funcionários ou recusarem candidatos por posicionamento político. Exigir que trabalhadores revelem seus votos e monitorar manifestações políticas com finalidade discriminatória também estão entre as condutas previstas.
A pena básica proposta é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa. Quando as práticas ocorrerem por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou veículos de comunicação, a punição poderá chegar a seis anos.
O projeto também estabelece aumento de pena em situações específicas, como atuação coordenada de três ou mais pessoas e prejuízo econômico às vítimas.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados como PL 5.689/2026 e ainda precisará passar pela tramitação legislativa e votação no Congresso Nacional. Portanto, as punições ainda não estão em vigor.
