LSM – A Prefeitura de Maricá sancionou uma lei que prevê a instalação de placas e pranchas com imagens e símbolos em espaços públicos da cidade para facilitar a comunicação de pessoas que apresentam dificuldades para falar ou se expressar. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira, 26.
A Lei nº 3.810, de 19 de outubro de 2026, institui o Programa Municipal de Comunicação Aumentativa e Alternativa de Baixa Tecnologia, voltado a ampliar a acessibilidade e facilitar a interação de pessoas com dificuldades de comunicação em locais públicos e abertos ao público.
Na prática, o programa prevê a utilização de pranchas com pictogramas, que são desenhos e símbolos usados para representar palavras, objetos, ações e necessidades do dia a dia. Com esses recursos, pessoas que não conseguem se comunicar facilmente pela fala ou pela escrita poderão apontar imagens para expressar o que desejam ou precisam.
De acordo com a legislação, os materiais deverão ser resistentes à chuva, ao sol e ao uso prolongado. As placas também precisarão ter tamanho, cores e organização que facilitem a visualização e a compreensão, além de apresentar símbolos adequados ao ambiente onde forem instaladas.
A iniciativa é destinada a pessoas com dificuldades significativas para compreender ou transmitir mensagens por meios tradicionais, independentemente da causa dessas limitações.
A lei foi sancionada pelo prefeito Washington Quaquá no dia 19 e entrou em vigor nesta segunda-feira, 26, com sua publicação no Diário Oficial.
