LSM – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o Projeto de Lei que cria uma política estadual de prevenção, informação e uso seguro de medicamentos supressores de apetite, conhecidos popularmente como “canetas emagrecedoras”.
A proposta prevê ações de educação em saúde e conscientização sobre os riscos do uso inadequado dessas substâncias, além de reforçar a importância do acompanhamento profissional durante o tratamento. O texto ainda será analisado pelo plenário da Alerj e poderá sofrer alterações.
Entre os pontos previstos estão campanhas sobre os possíveis efeitos da supressão excessiva do apetite, incluindo ingestão alimentar insuficiente, desidratação, perda de massa muscular, deficiências nutricionais e alterações metabólicas. O projeto também propõe ações voltadas à prevenção de transtornos alimentares e preocupações excessivas com a aparência, especialmente entre adolescentes e jovens.
Segundo a endocrinologista Sandra Vital, citada pela Alerj, sintomas como vômitos persistentes, dificuldade para ingerir líquidos, tontura, desmaios, redução da urina, perda rápida de peso acompanhada de perda de força e dores abdominais persistentes devem ser avaliados por profissionais de saúde.
A proposta também destaca que medicamentos como agonistas de GLP-1 e agonistas duais de GIP/GLP-1 podem integrar o tratamento da obesidade quando há indicação médica. O texto ressalta, porém, que o acompanhamento deve considerar não apenas a redução do peso, mas também a ingestão adequada de nutrientes, atividade física e preservação da massa muscular.
O projeto tramita em regime ordinário. O parecer de constitucionalidade, com emendas, foi registrado na CCJ em 16 de setembro de 2026.
