LSM – Uma indicação legislativa de autoria do vereador Felipe Paiva de Oliveira foi apresentada na Câmara Municipal de Maricá propondo a criação de um serviço municipal de avaliação e emissão de laudo biopsicossocial.
A proposta prevê que o Poder Executivo Municipal disponibilize o serviço para o atendimento de pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), fibromialgia, doenças raras e outras condições que possam causar incapacidade.
A avaliação biopsicossocial considera diferentes aspectos da vida da pessoa, indo além da análise exclusivamente médica, com o objetivo de avaliar as condições de saúde, limitações e impactos sociais e funcionais enfrentados pelo indivíduo.
Segundo a indicação, a criação do serviço poderia facilitar o acesso da população a um documento que comprove suas condições, auxiliando na busca por direitos, benefícios e serviços destinados às pessoas que se enquadram nos critérios previstos.
A matéria ainda será discutida e votada em dois turnos pelos vereadores da Câmara Municipal de Maricá. Caso seja aprovada, será encaminhada ao gabinete do prefeito Washington Quaquá, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Até o momento, trata-se de uma indicação legislativa, portanto, o serviço ainda não foi criado e depende da tramitação da proposta e de eventual iniciativa do Poder Executivo.
