LSM – A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) conseguiu na Justiça o bloqueio de mais de R$ 20 milhões pertencentes à empresa Riopag S.A.. A decisão foi concedida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) como medida para assegurar um possível ressarcimento ao Estado no decorrer do processo judicial.
O bloqueio foi autorizado no âmbito de uma ação movida pela Loterj, que busca garantir recursos enquanto a disputa judicial é analisada. A medida é cautelar e não representa julgamento definitivo sobre o mérito da ação.
A decisão determina a indisponibilidade dos valores para evitar eventual dificuldade na execução de uma futura condenação, caso a Justiça reconheça o direito pleiteado pela autarquia estadual.
A Riopag atua como empresa de soluções de pagamento e mantém contratos ligados à operacionalização de serviços da Loterj. A relação entre as partes é alvo de questionamentos judiciais, que agora passam a tramitar com a garantia financeira determinada pelo Tribunal.
O processo segue em andamento no TJRJ e ainda cabem recursos por parte da empresa.
