LSM – Um homem foi preso na manhã desta segunda-feira, 20, após descumprir uma medida protetiva de urgência concedida pela Justiça em favor de uma vítima de violência doméstica, no município de Saquarema.
A prisão foi realizada por agentes da 124ª Delegacia de Polícia (Saquarema), em ação conjunta com o Serviço Reservado do 42º BPM, sob a coordenação do delegado titular Dr. Vilson de Almeida.
O preso foi identificado como João Vitor Guimarães Cristino, que era considerado foragido da Justiça e possuía um mandado de prisão preventiva em aberto, expedido pelo Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Saquarema.
Segundo a Polícia Civil, o mandado foi expedido pelo crime de descumprimento de medida protetiva, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Conforme as investigações, João Vitor teria desrespeitado as determinações judiciais impostas para garantir a segurança da vítima, situação que motivou a decretação de sua prisão preventiva.
Os policiais localizaram o suspeito em sua residência, no bairro Brasiléia, em Saquarema. De acordo com a corporação, ele não ofereceu resistência durante a abordagem.
Após ser levado para a 124ª DP, o homem passou pelos procedimentos de Polícia Judiciária e, posteriormente, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforça a importância das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mecanismo criado para garantir a integridade física e psicológica das vítimas de violência doméstica. O descumprimento dessas determinações configura crime e pode resultar em prisão.
