LSM – A Prefeitura de Maricá sancionou duas novas leis voltadas à promoção de direitos e inclusão da população LGBTQIA+ no município. As medidas foram aprovadas pela Câmara Municipal e publicadas oficialmente no Diário Oficial.
Uma das leis cria a Política Municipal de Proteção da Pessoa Idosa LGBTQIA+, iniciativa de autoria do vereador Tatai. O objetivo é desenvolver ações e políticas públicas voltadas ao acolhimento, proteção e garantia de direitos da população idosa LGBTQIA+, combatendo situações de discriminação, exclusão social e vulnerabilidade.
A segunda medida, de autoria da vereadora Kelly Bernardo, garante o direito ao uso do nome social por travestis, mulheres transexuais e homens trans em todos os órgãos da administração pública direta e indireta do município. A legislação busca assegurar o respeito à identidade de gênero e promover um atendimento mais inclusivo nos serviços públicos municipais.
Com a sanção das novas leis, caberá ao Poder Executivo regulamentar e implementar as medidas previstas, ampliando as políticas de inclusão e proteção social destinadas à população LGBTQIA+ em Maricá.
As iniciativas reforçam o conjunto de políticas públicas voltadas à promoção da cidadania, do respeito à diversidade e da garantia de direitos no município.
