LSM – O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira, 28, a inclusão das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) nas listas de “Organizações Terroristas Estrangeiras” e “Terroristas Globais Especialmente Designados”.
A decisão foi divulgada pelo Departamento de Estado norte-americano, que afirmou que as facções brasileiras estão entre as organizações criminosas mais violentas do Brasil e são responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.
Segundo o comunicado, os grupos possuem atuação internacional e já ultrapassaram as fronteiras brasileiras, alcançando outros países da América Latina e também os Estados Unidos.
A classificação como “Organização Terrorista Estrangeira” (FTO) será oficialmente aplicada a partir do dia 5 de junho. Já a designação como “Terrorista Global Especialmente Designado” (SDGT) possui efeito imediato.
De acordo com as autoridades americanas, a medida permite ampliar mecanismos de combate financeiro, incluindo sanções econômicas e congelamento de bens ligados às organizações sob jurisdição dos Estados Unidos.
O secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, afirmou que o governo seguirá utilizando “todas as ferramentas disponíveis” para combater organizações criminosas e o narcotráfico.
Nos bastidores, integrantes do governo brasileiro tentavam evitar a classificação. O entendimento do Palácio do Planalto é que as facções brasileiras não se enquadram na legislação nacional sobre terrorismo, já que, segundo autoridades brasileiras, os grupos possuem motivação financeira e não ideológica, política ou religiosa.
A Lei Antiterrorismo brasileira, sancionada em 2016, estabelece que atos terroristas precisam estar ligados a motivações como xenofobia, discriminação, preconceito racial ou religioso, além da intenção de provocar terror social.
O caso gerou repercussão internacional e segue sendo acompanhado pelas autoridades brasileiras e americanas.
