LSM – O Governo Federal oficializou nesta terça-feira, 19, a criação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, estabelecendo novas diretrizes para fortalecer o enfrentamento da violência sexual infantil em todo o país.
A medida foi regulamentada por meio da Portaria nº 836, publicada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e passa a criar uma atuação padronizada entre União, estados e municípios no combate aos crimes contra crianças e adolescentes.
A nova política prevê ações integradas entre saúde, educação, assistência social, segurança pública e Justiça, além da ampliação do atendimento especializado às vítimas e fortalecimento das redes de proteção.
Entre os principais pontos estão campanhas permanentes de conscientização, capacitação de profissionais, combate à revitimização durante atendimentos e investigações, além da responsabilização dos autores dos crimes.
O texto também prevê fortalecimento de centros integrados de acolhimento, onde vítimas poderão receber atendimento psicológico, social e jurídico em um único local.
A norma reforça ainda princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como proteção integral, respeito à dignidade, sigilo, acessibilidade e prioridade absoluta na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Segundo o Governo Federal, a política busca ampliar a prevenção e tornar mais eficiente o combate à exploração sexual infantil, considerada uma das mais graves violações de direitos humanos no país.
