LSM- O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) suspendeu o julgamento das contas de 2024 do ex-prefeito de Maricá, Fabiano Horta (PT), durante sessão realizada nesta quarta-feira, 13.
A análise foi interrompida após pedido de vista apresentado pelos conselheiros Thiago Pampolha e Marcelo Verdini Maia. Com isso, o processo será retomado futuramente dentro do prazo previsto pelo regimento interno da Corte.
Antes da suspensão, o relator do caso, conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, havia votado pela aprovação das contas com ressalvas e recomendações. Segundo ele, após nova avaliação dos documentos apresentados pela defesa, ficou comprovada a existência de recursos financeiros suficientes para cobrir despesas do município no encerramento do mandato.
O principal ponto questionado inicialmente pelo TCE-RJ era um possível descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), norma que impede gestores públicos de deixarem despesas sem cobertura financeira nos últimos meses de governo.
As instâncias técnicas do tribunal e o Ministério Público de Contas chegaram a recomendar parecer contrário às contas, mas mudaram de entendimento após a apresentação da defesa de Fabiano Horta.
O julgamento é considerado importante por conta dos possíveis reflexos políticos. Horta é citado como possível candidato a deputado federal em 2026 e uma eventual rejeição das contas, caso confirmada posteriormente pela Câmara Municipal, poderia gerar consequências eleitorais previstas na Lei da Ficha Limpa.
Além da questão jurídica, o caso ocorre em meio ao distanciamento político entre Fabiano Horta e o atual prefeito de Maricá, Washington Quaquá (PT), que atualmente ocupam posições opostas dentro do grupo político municipal.
As contas referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 ainda aguardam apreciação definitiva pela Câmara de Vereadores de Maricá.
