LSM – O governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados chegaram a um acordo nesta quarta-feira, 13, para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
A proposta estabelece a adoção da escala 5×2, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana aos trabalhadores.
O acordo foi definido durante reunião entre ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deputados e integrantes da Comissão Especial responsável por analisar o tema na Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, além da PEC, também será analisado com urgência um projeto de lei complementar enviado pelo governo federal para tratar de regras específicas de algumas categorias profissionais.
“O encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial”, afirmou Hugo Motta.
A proposta também prevê fortalecimento das convenções coletivas para permitir negociações específicas conforme cada setor da economia.
Participaram da reunião o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, além de integrantes da Comissão Especial que debate o tema no Congresso.
A previsão é que o relatório da PEC seja votado na comissão no próximo dia 27 de maio e siga para análise no plenário da Câmara no dia 28. Caso aprovado, o texto ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa propostas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendem a redução da jornada semanal e o fim da escala 6×1.
Se aprovada, a mudança colocará o Brasil entre os países da América Latina que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, ao lado de México, Chile e Colômbia.
