LSM – A ALERJ vota nesta terça-feira , 12 , um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de banheiros neutros em ambientes públicos e privados de grande circulação em todo o estado do Rio de Janeiro. A proposta tramita em regime de urgência.
O Projeto estabelece que os espaços sejam destinados ao uso de pessoas trans, não-binárias ou que não realizaram cirurgia de afirmação de gênero.
De acordo com o texto, os banheiros deverão contar com estrutura adaptada para Pessoas com Deficiência (PCDs), além de fraldário, vaso sanitário infantil, lavatório adequado e sinalização específica, inclusive em Braille.
A proposta poderá atingir locais como hospitais, universidades, terminais de transporte público, cinemas, teatros, centros esportivos, parques, praças públicas e outros estabelecimentos com grande circulação de pessoas.
Caso a proposta seja aprovada e sancionada, os estabelecimentos terão prazo de seis meses para adaptação. O texto também prevê punições para descumprimento da norma, incluindo advertências, multas e até interdição em casos de reincidência.
As multas previstas podem ultrapassar R$ 10 mil. Segundo o projeto, os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo de Defesa Social e Defesa da Cidadania.
