LSM – O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira, 8, a Lei da Dosimetria, que muda a forma como a Justiça calcula penas em alguns crimes contra a democracia.
A nova regra pode beneficiar pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e destruíram partes dos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Com a mudança, crimes como tentativa de golpe de Estado e tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito deixam de ter as penas totalmente somadas quando acontecerem na mesma situação. Agora, passa a valer principalmente a pena mais grave, seguindo os critérios definidos pela nova lei.
O projeto havia sido vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que a proposta poderia enfraquecer punições para crimes contra a democracia. Mesmo assim, o veto acabou sendo derrubado pelo Congresso.
Segundo o Supremo Tribunal Federal, cerca de 1,4 mil pessoas já foram condenadas por participação nos atos de 8 de janeiro. As punições incluem prisão, medidas alternativas e acordos judiciais.
A nova lei também pode atingir processos envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, qualquer redução de pena ainda precisará passar por análise da Justiça caso a caso.
