LSM – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira , 5 , o Projeto de Lei que prevê a criação do Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL). A proposta tem como objetivo oferecer suporte técnico especializado em investigações de crimes contra animais no estado.
O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário antes de seguir para sanção. O texto estabelece que o instituto atuará em casos de maus-tratos, abandono e outras infrações, com a realização de perícias, análise de lesões e identificação de evidências que possam auxiliar autoridades nas investigações.
A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com a Polícia Civil, universidades e prefeituras, com foco na integração entre órgãos públicos e no fortalecimento da apuração dos casos.
Segundo a justificativa apresentada, a criação do instituto responde ao aumento da demanda por serviços voltados à proteção animal e à necessidade de ampliar o suporte técnico nas investigações. O autor do projeto também cita o endurecimento das penas na legislação federal como um fator que exige maior estrutura pericial.
De acordo com o texto, os custos para implementação do IMVL serão cobertos por recursos do orçamento estadual, com possibilidade de complementação, caso necessário. Se aprovado em segunda discussão e sancionado, o projeto deve ampliar a capacidade do estado no combate a crimes contra animais, oferecendo apoio técnico especializado aos órgãos de segurança e fiscalização.
