LSM – Representantes de Maricá participaram, nesta segunda-feira, 27, de um debate sobre os impactos da redistribuição dos royalties do petróleo e o pacto federativo no Estado do Rio de Janeiro. O encontro reuniu especialistas e gestores públicos para discutir o tema: “Em Defesa do verdadeiro pacto federativo – Royalties do Petróleo e Segurança Jurídica: o que está em jogo no STF para o Rio de Janeiro”.
O município tem papel relevante nas discussões por conta da arrecadação expressiva com royalties e participações especiais, que chegou a quase R$ 4 bilhões em 2025 e sustenta políticas públicas em diversas áreas.
Durante o evento, foram debatidos os possíveis impactos de alterações na forma de distribuição desses recursos, especialmente para cidades produtoras. A preocupação central é com a continuidade de investimentos em setores como saúde, educação, assistência social e mobilidade urbana.
Segundo o secretário de Planejamento, Contabilidade e Finanças, Joab Santana de Carvalho, a mobilização dos municípios é fundamental para garantir a manutenção das receitas e a execução de políticas públicas essenciais.
A controladora-geral do município, Cinthia Madeira, também destacou a importância da segurança jurídica no tema. De acordo com ela, mudanças nas regras podem comprometer serviços básicos e afetar diretamente a população.
O debate “Segunda de Alto Nível” também abordou a Lei 12.734/2012 que alterou a distribuição dos royalties do petróleo, ampliando a divisão dos recursos entre estados e municípios não produtores. A questão é alvo de análise no Supremo Tribunal Federal, por meio da ADI 4917, que avalia a constitucionalidade das mudanças.
Atualmente, decisões judiciais mantêm regras anteriores de distribuição, evitando perdas imediatas para estados e municípios produtores enquanto o tema segue em discussão.
A participação de Maricá no encontro reforça a articulação do município em defesa da manutenção dos recursos e da estabilidade das políticas públicas financiadas pelos royalties.
