LSM – A Prefeitura de Maricá notificou a organização social Instituto Mahatma Gandhi e estabeleceu um prazo de 48 horas para que sejam apresentados documentos que comprovem o pagamento de verbas trabalhistas a funcionários desligados.
A medida foi publicada no Diário Oficial e envolve a gestão de unidades de saúde no município. A entidade deverá apresentar todos os Termos de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), devidamente quitados, referentes ao período do Contrato de Gestão nº 25/2020.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, além da documentação, a organização precisa comprovar que realizou o pagamento integral das verbas rescisórias utilizando recursos que já haviam sido repassados pela prefeitura com essa finalidade específica.
O município ressaltou que esses valores têm destinação obrigatória e não podem ser utilizados para outros fins, mesmo após o encerramento do contrato.
Ainda segundo o documento, a organização já havia sido notificada anteriormente, mas não apresentou resposta, o que agrava a situação e levanta a possibilidade de descumprimento das obrigações contratuais.
A Prefeitura também destacou que o pagamento das verbas trabalhistas é uma obrigação legal que permanece mesmo após o fim do contrato de gestão.
Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, a entidade poderá sofrer sanções nas esferas administrativa, civil e até penal. Além disso, o município poderá instaurar uma tomada de contas para apurar o uso dos recursos públicos.
A situação acende um alerta sobre a gestão de contratos na área da saúde e pode gerar novos desdobramentos nos próximos dias.
