LSM – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou o programa “Cuidar”, iniciativa voltada à ampliação do acesso a serviços de saúde dentro do sistema prisional brasileiro. O anúncio foi feito na sexta-feira, 10, no Rio de Janeiro.
A proposta faz parte do plano “Pena Justa” e foi formalizada por meio de cooperação entre o CNJ, o Ministério da Saúde, o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O objetivo é estruturar ações voltadas à atenção básica, prevenção de doenças e integração do atendimento prisional ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Durante o lançamento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, destacou que a privação de liberdade não deve implicar restrição de direitos fundamentais.
“Privado de liberdade não quer dizer privado de humanidade, de dignidade e de condições básicas de saúde”, afirmou.
A iniciativa também busca reforçar o acompanhamento de doenças que apresentam maior incidência no sistema prisional, além de promover ações de capacitação de profissionais e melhoria na articulação entre áreas da saúde e da justiça.
