LSM – O estado do Rio de Janeiro passou a contar com uma nova regra voltada à segurança do consumidor: estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas deverão disponibilizar QR Code para consulta de informações sobre os produtos.
A medida foi estabelecida por meio da Assembléia Legsilativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e recentemente sancionada pelo Governo Estadual, tem como objetivo ampliar a transparência na comercialização, permitindo que o consumidor verifique a procedência das bebidas antes da compra.
Com o código, será possível acessar dados como a origem do produto, informações fiscais, identificação do fornecedor e a regularidade da comercialização. A ferramenta deverá estar disponível em local visível, facilitando o acesso durante o atendimento.
A iniciativa surge como resposta à preocupação com a circulação de bebidas falsificadas ou adulteradas, que representam riscos à saúde pública. A proposta também reforça mecanismos de fiscalização e incentiva práticas mais seguras no comércio.
Os estabelecimentos terão um prazo de adaptação para se adequar às novas exigências. Após esse período, o descumprimento da norma poderá resultar em penalidades previstas na legislação vigente.
A exigência passará a valer 90 dias após a publicação no Diário Oficial.
