LSM – Aposentados e pensionistas que identificaram cobranças indevidas em seus benefícios terão mais tempo para buscar a devolução dos valores. O Instituto Nacional do Seguro Social estendeu por mais 90 dias o período para contestação, levando o prazo final até 20 de junho.
A decisão foi oficializada nesta sexta-feira, 27, e amplia novamente o tempo disponível para que os segurados analisem seus extratos e questionem descontos feitos por entidades associativas sem autorização.
A prorrogação ocorre em meio às investigações sobre um esquema nacional de cobranças irregulares. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura o caso pressionou pela ampliação do prazo, diante do alto número de pessoas afetadas.
O relator da comissão, Alfredo Gaspar, apresentou relatório com recomendação de indiciamento de centenas de envolvidos, reforçando a dimensão do problema.
O modelo adotado pelo governo permite que os segurados solicitem a devolução dos valores sem precisar recorrer à Justiça. Para isso, é necessário registrar a contestação pelos canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, o site da autarquia ou o telefone 135. Também há atendimento presencial em agências dos Correios.
Após o pedido, a entidade responsável pelo desconto é notificada e precisa apresentar comprovação da autorização. Caso não consiga justificar a cobrança, o sistema libera a opção de acordo para devolução do dinheiro.
Uma vez aceito o acordo, o valor é depositado diretamente na conta do benefício em poucos dias. Em situações específicas, como de idosos mais velhos e populações tradicionais, o ressarcimento ocorre automaticamente.
O caso ganhou repercussão após investigações apontarem irregularidades em acordos firmados entre o INSS e entidades. As apurações, conduzidas por órgãos de controle, identificaram falhas que permitiram descontos sem autorização.
Dados mais recentes indicam que mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram cobranças, e quase R$ 3 bilhões foram devolvidos até agora. Ainda assim, 748.734 beneficiários podem buscar o ressarcimento dentro do novo prazo.
