LSM – O Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira, 27, para que uma eventual eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro seja realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, com votação secreta.
A decisão foi tomada no julgamento que discute as regras a serem aplicadas em caso de vacância do cargo de governador. Com o entendimento consolidado pela maioria dos ministros, caberá aos deputados estaduais escolher o novo chefe do Executivo, sem necessidade de voto aberto.
Pelo modelo definido, a eleição será realizada de forma indireta, ou seja, sem participação direta da população. A escolha ficará restrita aos parlamentares da Alerj, que votarão de maneira secreta para definir o novo governador.
A medida segue a lógica prevista na Constituição Federal para casos em que a vacância ocorre nos últimos anos do mandato, quando não há tempo hábil para a realização de eleições diretas.
Durante o julgamento, houve divergências entre os ministros sobre o formato da votação. Parte dos integrantes da Corte defendeu o voto aberto, com base no princípio da transparência, enquanto a maioria entendeu que o voto secreto deve prevalecer nesse tipo de processo.
A decisão tem forte impacto no cenário político do estado, pois define previamente as regras do processo de sucessão em caso de afastamento definitivo do governador.
