LSM – O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Guilherme Delaroli (PL), propôs a utilização de policiais militares extras para reforçar a fiscalização dos vagões exclusivos para mulheres em trens e metrôs do estado.
A medida prevê a adoção do Regime Adicional de Serviço (RAS), permitindo o aumento do efetivo nas estações e composições, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei que determina o funcionamento dos vagões femininos 24 horas por dia.
A legislação, de autoria do próprio parlamentar, entrou em vigor na última segunda-feira, 23, e estabelece que o espaço exclusivo para mulheres deve ser mantido em tempo integral no transporte ferroviário.
A proposta foi apresentada durante sessão plenária nesta quinta-feira, 26, e contou com apoio de outros deputados. Durante o debate, parlamentares sugeriram que o patrulhamento seja realizado, preferencialmente, por policiais femininas, como forma de ampliar a sensação de segurança das passageiras.
Segundo Delaroli, a iniciativa busca reforçar a efetividade da nova lei e coibir o descumprimento da norma dentro dos transportes públicos.
“Queremos garantir que essa lei seja cumprida na prática, com presença policial e fiscalização constante”, destacou o parlamentar.
O presidente em exercício também informou que já discutiu a proposta com o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Sylvio Guerra, para viabilizar a implementação do reforço no policiamento.
A lei que institui o vagão exclusivo 24 horas também conta com a coautoria dos deputados Delegado Carlos Augusto (PL) e Rodrigo Amorim (União).
