LSM – O grupo de trabalho do governo federal que discute a regulamentação do trabalho por aplicativos apresentou, nesta terça-feira, 24, um relatório com propostas para garantir melhores condições de remuneração a motoristas e entregadores.
Entre as principais medidas está a criação de um valor mínimo de R$ 10 por corrida ou entrega, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro em viagens que ultrapassem 4 km.
Outro ponto central do texto é a mudança no pagamento das chamadas rotas agrupadas, quando um mesmo entregador realiza várias entregas em uma única viagem. Pela proposta, o trabalhador deverá receber o valor integral por cada pedido, e não apenas um valor reduzido pelo conjunto das entregas.
O grupo responsável pelo relatório reúne representantes da categoria e integrantes de diferentes ministérios. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e deve passar por ajustes antes de eventual aprovação.
Durante a apresentação, o ministro Guilherme Boulos afirmou que o texto representa um avanço no reconhecimento dos trabalhadores por aplicativo.
Segundo ele, a definição de um valor mínimo atende a uma demanda antiga da categoria e busca tornar a remuneração mais justa.
Além das regras de pagamento, o governo anunciou iniciativas voltadas ao suporte desses profissionais. Entre elas, está a criação de pontos de apoio com estrutura básica, como banheiro, água, área de descanso e acesso à internet.
Outra medida prevê maior transparência na divisão dos valores cobrados nas entregas, com detalhamento de quanto fica com o entregador, a plataforma e o estabelecimento.
As propostas, no entanto, enfrentam resistência de empresas do setor, que avaliam que a fixação de valores mínimos pode impactar o modelo de negócios e elevar os custos dos serviços.
O debate segue em andamento no Congresso e ainda deve passar por negociações entre governo, trabalhadores e plataformas.
