A Câmara Municipal de Maricá está analisando uma proposta que pode mudar significativamente o acesso ao Bilhete Universitário na cidade. A Indicação Legislativa nº 0011/2026, apresentada pela vereadora Adriana Costa, prevê uma reformulação completa do programa, com critérios mais rigorosos para concessão do benefício.
A medida propõe a criação de uma nova lei, substituindo a legislação atual, em vigor desde 2023. O foco é aumentar o controle sobre o auxílio e garantir que ele seja destinado, de forma mais precisa, a quem realmente precisa se deslocar diariamente para estudar fora do município.
Pelo texto da proposta, o benefício será restrito a estudantes que atendam a uma série de exigências:
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Comprovar residência em Maricá há pelo menos cinco anos consecutivos
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Estar matriculado em curso técnico ou de graduação
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Estudar fora de Maricá, mas dentro do Estado do Rio de Janeiro
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Ter necessidade de deslocamento presencial (cursos EAD ficam de fora)
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Atender aos critérios de renda definidos em lei estadual
A proposta tem como objetivo evitar distorções e possíveis irregularidades no uso do benefício, que garante transporte gratuito ou subsidiado para universitários.
Por outro lado, as novas exigências podem restringir o acesso de parte dos estudantes, principalmente aqueles que não conseguem comprovar tempo de residência ou que estão em modalidades híbridas de ensino.
O Bilhete Universitário é considerado uma ferramenta importante para garantir acesso à educação superior, especialmente em cidades como Maricá, onde muitos alunos precisam se deslocar diariamente para municípios vizinhos.
A proposta ainda será discutida pelos vereadores e pode passar por alterações antes de uma eventual votação.
