LSM – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro passe a cumprir pena em regime de prisão domiciliar.
A decisão foi tomada após pedido da defesa e manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), levando em consideração o estado de saúde do ex-presidente. Segundo os autos, Bolsonaro enfrenta um quadro de broncopneumonia e necessita de acompanhamento médico contínuo.
Com isso, ele deixará a unidade prisional e permanecerá em sua residência por um período inicial de 90 dias, tempo considerado necessário para a recuperação clínica. A medida, no entanto, só passará a valer após a alta hospitalar, que ainda não tem data definida. Ao fim desse prazo, o ministro deverá reavaliar se a prisão domiciliar será mantida ou se ou se haverá mudança no regime de cumprimento da pena.
Mesmo fora do sistema prisional, Bolsonaro continuará submetido a uma série de restrições determinadas pelo STF. Entre elas, estão limitações de deslocamento e o cumprimento rigoroso das medidas judiciais já estabelecidas no processo.
O ex-presidente também poderá ser monitorado, conforme definido pela Corte, para garantir o cumprimento das condições impostas.
