LSM – A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que amplia a obrigatoriedade de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas de trens e metrô em todo o estado. A medida passa a valer durante todo o horário de funcionamento do transporte público, e não mais apenas nos períodos de maior movimento.
A proposta, apresentada pelo deputado Guilherme Delaroli, modifica a legislação anterior que limitava a oferta desses espaços aos horários de pico. Com a mudança, a proteção às passageiras será contínua, incluindo períodos de menor fluxo, quando há maior vulnerabilidade.
O projeto segue agora para análise do Governo do Estado, responsável por sancionar ou vetar a medida dentro do prazo legal.
Segundo o autor, a iniciativa busca combater casos recorrentes de importunação sexual no transporte público, que ainda representam uma preocupação para usuárias do sistema. A ampliação da regra tem como objetivo garantir mais segurança e tranquilidade durante todo o deslocamento.
A nova proposta não obriga a criação de novos vagões, mas determina que as concessionárias mantenham a disponibilização dos espaços exclusivos já existentes ao longo de toda a operação.
Em caso de descumprimento, permanecem válidas as penalidades previstas na legislação atual, incluindo multas e sanções administrativas às empresas responsáveis.
A medida reforça o debate sobre segurança no transporte público e busca ampliar políticas de proteção às mulheres no estado do Rio de Janeiro.
