LSM – Entre janeiro e março de 2026, mais de 14 mil medidas protetivas foram concedidas a mulheres no estado do Rio de Janeiro, segundo dados recentes. Esses instrumentos jurídicos, previstos na Lei Maria da Penha, têm como objetivo resguardar a integridade física e psicológica das vítimas de violência doméstica e familiar, garantindo afastamento de agressores e outras restrições quando necessário.
As medidas podem determinar que o agressor se mantenha afastado da vítima, proíba qualquer tipo de contato, ou até mesmo use tornozeleira eletrônica para monitoramento, dependendo do grau de risco identificado pela Justiça. Além disso, dispositivos como o “botão do pânico” oferecem às mulheres a possibilidade de acionar imediatamente a polícia em situações de perigo.
Apesar da ampla utilização desses mecanismos de proteção, dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2025, 12% das vítimas de feminicídio no estado do Rio já tinham medidas protetivas em vigor no momento do crime. O índice mostra que, embora as ordens de proteção sejam fundamentais, elas precisam ser acompanhadas de fiscalização rigorosa e ações integradas entre polícia, Justiça e serviços de assistência social.
Especialistas destacam que a concessão de medidas protetivas é apenas uma parte do enfrentamento à violência de gênero. “As medidas protetivas funcionam como barreira inicial contra a violência, mas precisam ser apoiadas por acompanhamento psicológico, social e jurídico, garantindo proteção contínua às mulheres”, explica uma especialista em direitos da mulher.
O pedido de medidas protetivas pode ser feito em delegacias, pela Defensoria Pública ou diretamente à Justiça. Uma vez deferidas, as ordens passam a ter caráter imediato, com previsão de sanções criminais caso o agressor descumpra as regras estabelecidas.
O número expressivo de medidas concedidas nos primeiros meses do ano reflete tanto a gravidade da violência de gênero quanto a maior conscientização das mulheres sobre seus direitos e sobre os mecanismos legais disponíveis para proteção.
