LSM – O governo federal anunciou um novo decreto que aumenta as penalidades para casos de maus-tratos contra animais no Brasil.
Batizada de “Justiça por Orelha”, a medida foi assinada pelo presidente Lula durante cerimônia realizada na Semana Nacional dos Animais.
O decreto amplia significativamente o valor das multas aplicadas a quem cometer esse tipo de crime. Antes, as penalidades administrativas variavam de R$ 300 a R$ 3 mil. Com a nova regra, os valores passam a variar entre R$ 1.500 e R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em casos considerados mais graves ou com agravantes.
A iniciativa faz referência ao caso do cão comunitário Orelha, que morreu após sofrer agressões em Florianópolis, em Santa Catarina. O episódio gerou grande comoção nas redes sociais e reforçou o debate nacional sobre a proteção animal.
A nova medida altera um decreto que regulamenta infrações administrativas ambientais no país, que não recebia atualização desde 2008. Segundo o governo, o objetivo é fortalecer o combate à violência contra animais e aumentar o rigor das punições para quem cometer esse tipo de crime.
