Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Maricá propõe a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica no município. A iniciativa busca ampliar os mecanismos de proteção para mulheres que enfrentam situações de risco.
O Projeto de Lei nº 0351/2025, de autoria do vereador Ricardinho Netuno (PL), estabelece que o equipamento poderá ser fornecido pelo Poder Executivo para mulheres residentes em Maricá que tenham sido vítimas de violência doméstica ou estejam sob medidas protetivas de urgência, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
Segundo o texto, o objetivo é oferecer um instrumento adicional de defesa pessoal, que possa ser utilizado em situações emergenciais até a chegada de apoio das autoridades.
A proposta estabelece critérios técnicos para garantir o uso seguro do spray de pimenta. Entre as exigências previstas estão:
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concentração máxima de 20% de extrato
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frascos com volume de até 50 mililitros
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recipientes com peso máximo de 70 gramas
Essas especificações seguem parâmetros considerados adequados para uso civil e defesa pessoal, reduzindo riscos associados ao uso inadequado do equipamento.
O projeto também determina que a Guarda Municipal de Maricá seja responsável por oferecer treinamento obrigatório às mulheres que receberem o equipamento.
A capacitação deverá incluir:
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noções básicas de defesa pessoal
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orientações sobre alcance e limitações do spray de pimenta
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explicação sobre riscos e cuidados no uso do produto
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informações sobre procedimentos legais após a utilização
De acordo com a proposta, a entrega do spray somente poderá ocorrer após a conclusão do treinamento, medida que busca evitar acidentes e garantir o uso responsável do equipamento.
O texto também prevê que a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Assistência Social possam firmar parcerias com entidades especializadas, com o objetivo de ampliar a rede de proteção às mulheres e aprimorar os processos de capacitação.
A proposta destaca que a integração entre diferentes órgãos pode fortalecer políticas públicas de prevenção à violência doméstica.
Na justificativa do projeto, o autor ressalta que a violência doméstica continua sendo um dos principais problemas sociais enfrentados pelas mulheres no Brasil.
Embora políticas de acolhimento, investigação e proteção sejam fundamentais, o texto aponta que instrumentos práticos de autoproteção podem ajudar a reduzir a vulnerabilidade das vítimas, especialmente em situações de risco imediato.
O documento também lembra que o spray de pimenta é considerado um equipamento de defesa pessoal não letal, amplamente utilizado para proteção individual.
O Projeto de Lei nº 0351/2025 ainda será analisado pelos vereadores da Câmara Municipal de Maricá.
Caso seja aprovado pelo Legislativo, o texto seguirá para sanção ou veto do prefeito Washington Quaquá. Somente após essa etapa a proposta poderá entrar em vigor e passar a valer como lei no município.
