LSM – O Tribunal Superior Eleitoral aprovou no dia 2 de março um conjunto de resoluções que regulamenta o uso de inteligência artificial durante as eleições de 2026. Entre as medidas, está a proibição de que sistemas de IA – como chatbots – recomendem candidatos aos eleitores, mesmo quando o pedido parte do próprio usuário.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros da Corte e faz parte de um pacote de 14 resoluções que definem as regras para o pleito deste ano. O objetivo é evitar interferência de algoritmos na escolha dos eleitores e reduzir riscos de manipulação digital durante a campanha.
As novas normas também trazem outras restrições relacionadas ao uso de tecnologia nas eleições. Entre elas:
•Proibição de conteúdos manipulados por inteligência artificial que não estejam identificados ou que violem as regras eleitorais;
•Vedação de divulgação de material criado por IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas após o pleito;
•Responsabilização de plataformas digitais caso não removam conteúdos ilegais ou perfis falsos após decisão da Justiça Eleitoral.
Segundo o tribunal, as medidas buscam garantir maior transparência nas campanhas e proteger a livre escolha dos eleitores diante do crescimento do uso de tecnologias digitais no debate político.
As eleições gerais de 2026 estão marcadas para 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais.
