LSM – A instalação de fraldários em parques e praças pode se tornar obrigatória em Maricá. Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal propõe que todos os novos espaços públicos de lazer, assim como aqueles que passarem por reformas, incluam estrutura adequada para a troca de fraldas.
O Projeto de Lei nº 0029/2026 foi lido em sessão ordinária no dia 24 de fevereiro e segue agora para análise das comissões permanentes da Casa. Somente após essa etapa poderá ser levado à votação em plenário.
Pelo texto da proposta, os fraldários deverão ser ambientes acessíveis, higiênicos e seguros. Entre os requisitos previstos estão cobertura, bancada apropriada e local correto para descarte de resíduos. A regulamentação técnica, como quantidade de unidades, dimensões e materiais, ficará a cargo do Poder Executivo, que deverá considerar o porte e a capacidade de público de cada praça ou parque.
O projeto também prevê que a implementação ocorra de forma gradual, integrada aos projetos de construção ou reforma, sem criação imediata de cargos ou imposição automática de despesas.
A justificativa destaca que praças e parques são frequentados diariamente por famílias com crianças pequenas, mas nem sempre oferecem condições adequadas para cuidados básicos da primeira infância. Segundo o texto, a ausência desse tipo de estrutura pode gerar improvisações inadequadas e desconforto para pais e responsáveis. A proposta sustenta que a medida fortalece políticas públicas voltadas à promoção da saúde, ao bem-estar e à dignidade das crianças.
Após a análise nas comissões temáticas, o projeto poderá ser incluído na pauta de votação dos vereadores. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito e posterior publicação oficial, garantindo que Maricá ofereça espaços públicos mais completos e inclusivos para toda a comunidade.
